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1. Como apresentar uma comunicação

1.1. Se encontrar material inadequado no site, pode comunicá-lo através do formulário de contacto.
Para nos escrever: [email protected]
1.2. Este canal destina-se a reportar comportamentos abusivos ou conteúdos que violem as nossas regras.
1.3. Uma descrição completa facilita a análise da situação. Inclua dados credíveis e tão rigorosos quanto possível.
Ao enviar o formulário, confirma também que leu e aceitou a política de privacidade.

2. Condições para apresentar a comunicação

2.1. A participação pode ser feita pela pessoa afetada ou por quem tenha observado as consequências do abuso.
2.1.1. A utilização deste formulário está reservada a pessoas com 18 ou mais anos.
2.1.2. Os dados enviados devem ser autênticos, exatos e sustentados por factos verificáveis.
2.1.3. O formulário deve ser usado em conformidade com a lei aplicável no país de residência.
2.2. Não nos responsabilizamos por informações inexatas, fraudulentas ou apresentadas com intenção de causar prejuízo.

3.1. Cada comunicação poderá ser avaliada segundo os critérios internos relevantes.
3.2. Quando os factos forem confirmados, poderemos adotar as medidas que considerarmos apropriadas.

4.1. O serviço não pode ser utilizado para lesar terceiros ou prosseguir fins ilícitos.
4.1.1. São proibidas comunicações inventadas, alteradas ou deliberadamente falsas.
4.1.2. O formulário não deve ser usado para intimidar, perseguir ou incomodar outros utilizadores.
4.1.3. Não é permitido enviar participações através de bots, scripts ou outras ferramentas automáticas.
4.1.4. Qualquer tentativa de perturbar o funcionamento do serviço poderá ser objeto de investigação.
4.1.5. Não utilize o sistema para transmitir declarações ou informações que saiba serem falsas.
4.1.6. Não deve impedir nem interferir com as verificações relacionadas com a comunicação.
4.1.7. Este canal não pode ser utilizado para transmitir ameaças de qualquer tipo.
4.1.8. As violações associadas a uma comunicação podem conduzir a medidas judiciais nos termos da legislação aplicável.
4.1.9. É proibido tentar contornar as regras definidas para o procedimento de comunicação.
4.1.10. Qualquer uso abusivo do serviço será analisado com atenção.

5.1. O envio de materiais juntamente com a comunicação não transfere a sua propriedade nem cria direitos adicionais.
5.2. Apresentar uma participação não concede direitos sobre os conteúdos publicados no site.
5.3. Os elementos recebidos serão utilizados apenas para as verificações correspondentes.
5.4. Terceiros não podem copiar ou alterar as comunicações submetidas.

6.1. É responsável pelas informações e pelos materiais incluídos na sua comunicação.
6.2. Não assumimos responsabilidade pelas consequências das participações enviadas.
6.3. Quaisquer perdas ou prejuízos resultantes de uma comunicação ficam a cargo do utilizador.
6.4. Não aceitamos responsabilidade por danos relacionados com as mensagens ou materiais remetidos.
6.5. Não respondemos por falhas, indisponibilidade ou interrupções técnicas do sistema de comunicação.

7.1. Ao utilizar este serviço, autoriza-nos a contactá-lo novamente caso sejam precisos esclarecimentos.
7.2. As comunicações recebidas serão tratadas com confidencialidade.
7.3. Recomendamos guardar uma cópia da participação ou do respetivo número de referência.

8.1. As instruções disponibilizadas explicam com maior detalhe como comunicar uma possível situação abusiva.
8.2. Uma ligação para um site ou recurso externo não representa aprovação do seu conteúdo ou dos serviços aí oferecidos.
8.3. Antes de utilizar fontes externas, deve avaliar por sua iniciativa a reputação do site e a fiabilidade da informação.

9.1. Poderemos atualizar ou modificar o procedimento de comunicação quando tal for necessário.
9.2. As regras relevantes podem ser alteradas sem aviso prévio.
9.3. Ao submeter uma participação, declara aceitar estas condições.
9.4. Entendimentos celebrados apenas verbalmente não produzem efeitos vinculativos.
9.5. Se alguma disposição for julgada inválida, as restantes continuarão aplicáveis.
9.6. Se um tribunal competente considerar uma disposição nula ou inexequível, essa parte será separada destas condições. As restantes cláusulas conservarão a sua validade e eficácia. À luz da decisão judicial, as disposições remanescentes serão interpretadas, tanto quanto possível, de forma a manter o objetivo e o significado originais, sem considerar a cláusula ou cláusulas eliminadas.
9.7. Aceita que fornecedores externos possam administrar o site e os serviços relacionados. Esses fornecedores poderão transferir direitos e obrigações; não pode ceder os seus próprios direitos ou deveres a terceiros e continuará exclusivamente responsável pelo respetivo cumprimento.